A concessão inclui a operação de loterias de prognóstico específico e numérico, prognóstico esportivo, prognóstico ivo e loteria instantânea, excluindo as apostas de quota fixa e jogos online.
O contrato também estabelece exigências de compliance, como a prevenção à lavagem de dinheiro e a promoção do jogo responsável.
O projeto prevê 31 unidades exclusivas e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista.
O Consórcio SP Loterias poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual e assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais do Governo de SP, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.
A concessão de serviços lotéricos será uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas, sendo os valores destinados para área da Saúde.
A IGT Global Services e a Scientific Games fazem parte do consórcio Mineira da Sorte desde 2023, quando obtiveram o contrato de concessão com a Loteria Estadual de Minas Gerais para operar loterias convencionais e instantâneas por 20 anos.
Cabe recordar que o Consórcio Aposta Vencedora, que em novembro de 2024 venceu o leilão dos serviços lotéricos em São Paulo, não pagou a outorga de R$ 600 milhões oferecida na licitação e foi desclassificado.
O consórcio Aposta Vencedora é composto pela SAV Participações e pela AX4B Sistemas de Informática. Entre os sócios está o ex-secretário do Ministério da Economia Alexandre Manoel Angelo Da Silva.
“O primeiro colocado não conseguiu cumprir os requisitos do edital, que previa 60 dias mais 60 dias para o pagamento da outorga. Eles pediram e nós demos mais 10 dias úteis, que é um padrão nosso, e não conseguiram. Então estamos declarando que eles não conseguem assumir e vamos acionar a garantia de proposta”, afirmou então o secretário de parcerias e investimentos do governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini.
ATA DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA LICITANTE CONSÓRCIO SP LOTERIAS
Concorrência Internacional SPI nº 01/2024
Objeto: - CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
A Comissão de Contratação, constituída pela Resolução Conjunta SPI/ARSESP nº 01, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 de julho de 2024, responsável pela condução da Concorrência Internacional nº 01/2024, que tem por objeto a concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, DECLARA, após análise e julgamento da documentação de habilitação, HABILITADA e, consequentemente, VENCEDORA do Leilão a Licitante CONSÓRCIO SP LOTERIAS, por ter atendido plena e satisfatoriamente a todas as condições e exigências do Edital.
As Licitantes poderão recorrer das decisões da Comissão de Contratação, nos termos do item 17 do Edital, até as 23h59 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A íntegra da Ata de Julgamento Preliminar do Leilão está disponível para consulta no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), por meio do link:
https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/loteria-estadual/.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Fonte: GMB
